Desde a década de 1980, lutamos por jornada de trabalho de 30 horas e piso salarial unificado para os profissionais da Enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteiras). Enfermagem é o maior contingente de trabalhadores da área da saúde e o segundo maior entre todos os trabalhadores brasileiros. Seu quantitativo evidencia a sua importância para a sustentação de qualquer serviço de saúde e, consequentemente, a sua qualidade dá segurança a todos que recebem seus cuidados.
No momento, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2564, proposto em 2020 pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que estipula piso nacional e regulamenta jornada de trabalho semanal, e tem sido intensa a mobilização da Enfermagem em prol de sua aprovação. Como piso, o PL prevê piso salarial de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Já tem parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), e recebeu 57 assinaturas, dos 81 senadores, para tramitar em regime de urgência; o que foi negado pelo Senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), atual Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional do Brasil.
Entre as várias atividades de mobilização, no dia 05 de agosto de 2021 foi realizado o Ato “Valorizar a Enfermagem é valorizar o SUS”, na Praça das Bandeiras em Brasília, com a participação de, aproximadamente, 1500 profissionais e entidades da Enfermagem e parlamentares. Número expressivo, considerando que os profissionais de enfermagem desenvolvem atividades essenciais de recuperação e promoção da saúde e de prevenção de doença, em especial neste momento de pandemia, pois é responsável pelos procedimentos de vacinação.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre a importância da valorização da Enfermagem para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS
Entre as entidades participantes, registramos a participação da Associação Brasileira de Enfermagem, Nacional e das Seções Estaduais. Representando os profissionais de Enfermagem da ABEn-MG esteve presente a Presidente da Seção, Profª Maria Odete Pereira, e os estudante foram representados pela graduanda de enfermagem Maria Luisa Sady Prates, membro do Comitê Estudantil da ABEn-MG.
Pelo reconhecimento do papel da Enfermagem na qualidade da saúde da população, pela saúde de todos os profissionais de Enfermagem, por salário que demonstre este reconhecimento e por jornada mais adequada ao trabalho estressante que desenvolvem, a luta é para que o presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco, coloque o PL nº 2564/2020 em votação e que ele seja aprovado!
A seguir, o registro deste momento histórico que entrará para a história da ABEn-MG.
