Estatuto Social

Fundada em 26 de abril de 1926 Declarada de Utilidade Pública pelo Decreto Federal n° 31.417/52, DOU 11/09/52

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM

Fundada em 1926, sob a denominação de Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED), a Associação Brasileira de Enfermagem teve o seu primeiro Estatuto Social aprovado em 07 de agosto de 1944, registrado sob o n° de Ordem 4.482 do Livro K, Cartório do 6° Ofício do Rio de Janeiro. À época, passou a denominar-se Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (ABED).

A denominação de Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) foi recebida quando da aprovação da primeira reformulação do Estatuto, em 21 de agosto de 1954. A atual reformulação é a décima primeira, no transcurso dos seus 91 anos.
A ABEn tem sua sede localizada na SGAN, Quadra 603, Conjunto B, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com foro na mesma cidade. Foi filiada ao Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE) de 1927 a 1997. É sócia fundadora da Federación Panamericana de Profesionales de Enfermería (FEPPEN), atuando como organização membro representativa de seus associados, desde 1970; sediou o Comitê Executivo da FEPPEN entre 1996 e 2004. É sócia fundadora do Museu de Enfermagem Anna Nery (MuNEAN). É filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) desde 1974. É filiada à Associación Latino-Americana de Escuelas e Faculdades de Enfermería (ALADEFE), desde 2010. 

A ABEn é uma associação de caráter cultural, científico e político, com personalidade jurídica própria, de direito privado e que congrega pessoas, físicas e jurídicas — Enfermeiros; Técnicos de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem; estudantes de cursos de Graduação ou de Pós-Graduação em Enfermagem e de Educação Profissional em Nível Técnico de Enfermagem; Escolas, Faculdades, Cursos ou Departamentos de Enfermagem, e Sociedades e Associações de Enfermagem ou de Enfermeiros Especialistas — que a ela se associam ou se filiam, individual e livremente, para fins não econômicos.

Tem número ilimitado de associados e filiados, e se organiza por meio de suas Seções e dos Núcleos a elas vinculados, no Distrito Federal e em cada estado da federação brasileira, sob a direção de uma Diretoria Nacional.

É regida por Estatuto Nacional, Regimento e Regulamentos. No âmbito estadual e distrital, suas Seções são regidas por Regimento e Regulamentos próprios. Possui normativas próprias que regulam os atos administrativos da gestão. Suas decisões, fontes de recursos e patrimônio são definidos, fiscalizados e controlados por órgãos e instâncias de deliberação, administração, execução e de fiscalização. Como associação de âmbito nacional, é reconhecida como de Utilidade Pública, conforme Decreto Federal no. 31.417/52, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 1952.

Pautada em princípios éticos e em conformidade com suas finalidades, a ABEn articula-se com as demais organizações da Enfermagem brasileira, para promover o desenvolvimento político, social, cultura! e científico das categorias que a compõem. Tem como eixos a defesa e a consolidação da educação em Enfermagem, da pesquisa científica, do trabalho da Enfermagem como prática social, essencial à assistência social e à saúde, à organização e ao funcionamento do sistema de saúde.
Compromete-se a promover a educação e a cultura em geral, e a propor e defender políticas e programas que visem à melhoria da qualidade de vida da população e ao acesso universal e equânime aos serviços social e de saúde.

Clique no botão abaixo para ver e fazer o download do Estatuto completo !

Associe-se

Seja um associado ABEn-MG

Junte-se a nós e desfrute de todas as vantagens e benefícios que a nossa associação oferece.